Em vigor a 12 de novembro de 2026.
Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (as «Condições») regem o acesso ao serviço online Pointage (o «Serviço»), disponível em https://app.pointage-pro.fr e editado por Leo Grosso, que atua sob o nome FlokyEntreprise (o «Editor»), cujos contactos constam do aviso legal.
O Serviço destina-se a profissionais (empresas, associações, trabalhadores independentes) que atuem para as necessidades da sua atividade (o «Cliente»). As disposições do Código do Consumo francês, nomeadamente o direito de livre resolução, não se aplicam.
A criação de uma conta de empresa implica a aceitação plena e integral das presentes Condições, que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente.
2. Descrição do Serviço
O Serviço permite:
- a cada funcionário registar as suas horas de trabalho dia a dia (horários, vários turnos por dia, local), pedir ausências e licenças, e obter um resumo mensal em PDF;
- aos funcionários trocar mensagens escritas de passagem de turno, com fotografias se necessário, em sessões privadas visíveis apenas para os seus membros, com notificações opcionais;
- ao responsável pela conta da empresa criar e remover as contas dos funcionários, gerir a lista de locais e a subscrição, consultar as horas dos seus funcionários, validar cada mês ou pedir uma correção, responder aos pedidos de ausência e exportar as horas para o processamento salarial.
3. Conta da empresa e acesso
A conta da empresa é criada por um responsável designado pelo Cliente, através de um endereço de e-mail, de uma palavra-passe e do número SIRET da empresa. Na criação é entregue um código de recuperação, que permite escolher uma nova palavra-passe em caso de esquecimento. O Cliente é o único responsável pela confidencialidade destes elementos e pelas ações realizadas com eles.
As contas dos funcionários são criadas pelo responsável (apelido, nome, e-mail) com uma palavra-passe provisória que o funcionário deve alterar no primeiro acesso; o responsável pode atribuir uma nova em caso de esquecimento. As sessões de passagem de turno são acedidas através de uma ligação de convite. O Cliente garante que apenas as pessoas autorizadas têm acesso e retira sem demora os funcionários que já não devam aceder ao Serviço.
Se o responsável perder simultaneamente a palavra-passe e o código de recuperação, o acesso à conta só poderá ser restabelecido após verificação da sua identidade pelo Editor.
4. Período de teste gratuito
Ao criar a sua conta de empresa, o Cliente escolhe o seu plano e regista um cartão bancário, cuja validade é verificada junto do seu banco. Beneficia então de um período de teste gratuito de 7 dias, durante o qual não é cobrado qualquer valor. É concedido um único período de teste por empresa.
No fim do período de teste, a subscrição do plano escolhido começa automaticamente e o primeiro mês é cobrado no cartão registado, salvo se o Cliente tiver cancelado antes do fim do teste a partir do espaço «Pagamento, faturas e cancelamento». Enquanto não houver cartão registado, a conta não pode ser utilizada.
Se a subscrição for cancelada ou ficar por pagar, a conta passa a modo de consulta: o registo de horas e as mensagens de passagem de turno ficam suspensos, e os resumos já guardados continuam consultáveis.
5. Planos e preços
Os planos disponíveis são os seguintes, por mês e por empresa:
| Plano | Número de funcionários | Preço / mês | Preço / ano |
|---|---|---|---|
| Pequena empresa | 1 a 20 | 49 € | 550 € |
| Média empresa | 21 a 50 | 99 € | 1150 € |
| Grande empresa | 51 a 200 | 199 € | 2350 € |
| Empresa muito grande | 201 a 500 | 299 € | 3550 € |
| Grande grupo | Mais de 500 | 499 € | 5950 € |
O Cliente escolhe o pagamento mensal ou um único pagamento anual. O pagamento anual tem um preço inferior a doze mensalidades e mais um mês grátis: após os doze meses pagos, o décimo terceiro mês é gratuito e depois a subscrição renova-se por um novo ano. O período de teste de 7 dias precede o primeiro pagamento. Nesse caso, o pagamento e a renovação ocorrem uma vez por ano em vez de todos os meses.
Os preços são expressos em euros, sem impostos: IVA não aplicável, artigo 293.º-B do Código Geral dos Impostos francês.
O número de funcionários corresponde aos utilizadores associados à conta da empresa, não se contando o responsável. Quando o número máximo de funcionários do plano é atingido, a adição de um novo funcionário é recusada até à passagem a um plano superior.
Recomendação: quando uma empresa se regista com a ligação ou o código de recomendação de um Cliente e passa depois a cliente pagante, o Cliente que a recomendou recebe, uma única vez, um crédito equivalente a um mês do seu plano, aplicado às suas próximas faturas. Este crédito não tem valor em dinheiro e não é reembolsável.
O Editor pode alterar os seus preços. Qualquer alteração é comunicada ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar a subscrição antes dessa data.
6. Pagamento e faturação
O pagamento é feito por cartão bancário, mensalmente e de forma antecipada, através do prestador de pagamentos Stripe. O Editor nunca tem acesso aos dados completos do cartão.
A subscrição renova-se automaticamente todos os meses, na data de aniversário da contratação. As faturas estão disponíveis no espaço «Pagamento, faturas e cancelamento» do Serviço.
Em caso de falha de pagamento, são feitas novas tentativas. Se o pagamento continuar por efetuar, a subscrição é interrompida e a conta passa a modo de consulta. Nos termos do artigo L.441-10 do Código Comercial francês, qualquer quantia não paga no vencimento vence juros à taxa de três vezes a taxa de juro legal e dá lugar a uma indemnização fixa de 40 € por despesas de cobrança.
7. Mudança de plano
O Cliente pode mudar de plano a qualquer momento a partir do separador Empresa, desde que o seu número de funcionários seja compatível com o plano escolhido. A mudança produz efeitos imediatos e a diferença de preço é calculada proporcionalmente ao período em curso na fatura seguinte.
8. Duração e cancelamento
A subscrição é contratada por um mês, renovável tacitamente, sem período mínimo de fidelização. O Cliente pode cancelá-la a qualquer momento a partir do espaço «Pagamento, faturas e cancelamento». O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. Não é devido qualquer reembolso proporcional pelo período iniciado.
Em caso de incumprimento grave das presentes Condições pelo Cliente, nomeadamente em caso de utilização ilícita do Serviço, o Editor pode suspender ou cessar o acesso após notificação sem efeito durante 15 dias, ou sem demora em caso de urgência ou de violação de direitos de terceiros.
9. Obrigações do Cliente
- Utilizar o Serviço de acordo com a sua finalidade, com as presentes Condições e com a lei.
- Zelar pela exatidão das informações registadas e pela licitude do conteúdo das mensagens de passagem de turno, de que é o único responsável.
- Não introduzir dados de saúde nem outros dados sensíveis, na aceção do artigo 9.º do RGPD, nas mensagens de passagem de turno, nas fotografias e nos comentários de ausência (pode escolher-se o motivo «doença» sem indicar a natureza da doença): o Serviço não é um alojamento certificado de dados de saúde (HDS).
- Informar os seus funcionários sobre a utilização do Serviço e o tratamento dos seus dados.
10. Dados de registo de horas
As horas registadas são guardadas online e associadas à conta de cada funcionário; são acessíveis ao funcionário e ao responsável pela conta da empresa. Sem ligação, o registo fica guardado no dispositivo e é enviado assim que a rede regressar. Se o mesmo mês for alterado a partir de vários dispositivos, prevalece a última alteração guardada. Um mês enviado ou validado deixa de poder ser alterado pelo funcionário, salvo pedido de correção do responsável.
O Editor aplica medidas razoáveis de cópia de segurança, mas não garante a ausência de perda de dados: recomenda-se guardar regularmente os resumos mensais em PDF.
Os resumos são instrumentos declarativos elaborados a partir dos registos dos funcionários. Não substituem as obrigações do empregador em matéria de registo e controlo do tempo de trabalho.
11. Disponibilidade do Serviço
O Editor empenha-se razoavelmente em assegurar o acesso ao Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, no quadro de uma obrigação de meios. O acesso pode ser interrompido por manutenção, atualização ou por falha dos prestadores de alojamento ou de telecomunicações.
12. Responsabilidade
A responsabilidade do Editor só pode ser invocada em caso de culpa provada e apenas pelos danos diretos sofridos pelo Cliente. Está limitada, por todas as causas, ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador. O Editor não é responsável por danos indiretos, nomeadamente perda de receitas, de dados ou de exploração, nem pelas consequências de uma perda ou alteração dos dados de registo de horas.
13. Propriedade intelectual
O Serviço, o seu código, a sua apresentação e a sua marca permanecem propriedade exclusiva do Editor. Durante a subscrição ou o teste, o Cliente dispõe de um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível. O Cliente mantém a propriedade dos conteúdos que introduz.
14. Dados pessoais
Os tratamentos de dados pessoais estão descritos na política de privacidade. Quanto aos dados dos seus funcionários, o Cliente atua como responsável pelo tratamento e o Editor como subcontratante, na aceção do artigo 28.º do RGPD. O Editor só trata estes dados para prestar o Serviço, garante a sua segurança e confidencialidade e elimina-os no fim da relação contratual nas condições previstas na política de privacidade.
15. Alteração das Condições
O Editor pode alterar as presentes Condições. As novas condições são comunicadas ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após essa data equivale a aceitação.
16. Lei aplicável e litígios
As presentes Condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Na falta desta, o litígio é submetido aos tribunais competentes da área do domicílio do Editor (Montigny-en-Gohelle).